Mais
uma prefeitura do interior foi impedida hoje pelo TCE de realizar concurso
público: Brejo da Madre de Deus. A decisão foi tomada por consenso pelos
conselheiros da Segunda Câmara, referendando Medida Cautelar do
conselheiro Carlos Porto.
Por
meio desse instrumento, o TCE suspendeu nos últimos 8 dias concursos públicos
que estavam programados para se realizar nos municípios de Afrânio, Ribeirão,
Paudalho, Palmeirina e Macaparana. A suspensão do concurso de Afrânio foi
solicitada ao TCE pela vereadora Leila Cristina Rodrigues Gomes. Ela alegou que
aprovados em concurso anterior ainda não foram todos
nomeados.
O
de Ribeirão foi um pouco diferente. Houve um concurso em 2008 e somente agora,
quatro anos depois, o prefeito Clóvis Paiva (PTB) resolveu nomear os candidatos
aprovados: 489 pessoas. Só que colocar essas pessoas para dentro da prefeitura
elevaria a despesa de pessoal para mais para de 70% da receita corrente líquida,
quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é
54%.
O
concurso que seria realizado pela Câmara de Paudalho também foi suspenso porque
a empresa contratada para realizá-lo, a CONPASS, sucessora da ACAPLAM, teve a
sua idoneidade questionada em vários municípios onde já trabalhou. Foi
igualmente suspenso um concurso da prefeitura de Palmeirina para provimento de
206 cargos de caráter efetivo porque houve irregularidade na contratação da
empresa que o aplicaria.
Com
relação ao de Macaparana, o TCE determinou a sua suspensão porque há
questionamentos na Justiça contra a empresa contratada pela prefeitura. Para
evitar que isso tipo de problema se generalize, o TCE enviou hoje
ofício-circular a todas as prefeituras do Estado recomendando que não promovam
mais concurso no apagar das luzes da gestão municipal.
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